Penal Concorrencial: Entenda as Implicações do Crime de Concorrência Desleal

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O direito penal empresarial vem ganhando cada vez mais destaque na atuação do escritório de advocacia. Entre as diversas áreas de atuação, destaca-se o ramo do direito penal concorrencial, que engloba uma série de crimes que afetam a livre concorrência no mercado.

Um dos crimes mais comuns nesse ramo é a prática de concorrência desleal, que ocorre quando uma empresa adota medidas ilícitas para prejudicar a concorrência, prejudicando a livre circulação de bens e serviços. Dentre essas medidas, a formação de cartéis é uma das práticas mais graves e que mais impactam a concorrência no mercado.

O cartel é a união de empresas concorrentes para fixação de preços, divisão de mercado ou fornecimento de serviços ou produtos em condições pré-determinadas, com o objetivo de eliminar a concorrência e maximizar o lucro das empresas envolvidas.

A formação de cartel é considerada um crime contra a ordem econômica, previsto na Lei nº 8.137/90. As sanções podem variar de multas a penas de reclusão para os envolvidos. Além disso, as empresas envolvidas podem sofrer sanções administrativas, como a proibição de contratação com o poder público.

Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas às práticas que adotam no mercado, a fim de evitar práticas ilegais que possam prejudicar a concorrência e trazer prejuízos não só para a própria empresa, mas também para o mercado como um todo.

Caso haja suspeita de envolvimento em crimes de concorrência desleal, é importante buscar o auxílio de um escritório de advocacia especializado em direito penal concorrencial, a fim de garantir uma defesa técnica e eficiente, visando minimizar os impactos na imagem e reputação da empresa.

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