Entenda como funciona a fiança em casos criminais

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A fiança é um tema bastante recorrente no âmbito do direito penal, principalmente nos casos em que o acusado é preso em flagrante delito. Mas você sabe o que é a fiança e como ela funciona?

A fiança é uma garantia que pode ser prestada pelo acusado, mediante pagamento em dinheiro ou bens, com o objetivo de assegurar que ele irá comparecer a todos os atos do processo criminal, tais como audiências e julgamentos. Essa medida é prevista em lei e tem como objetivo garantir a efetividade da ação penal e o regular andamento do processo.

Vale ressaltar que a fiança não é uma pena e nem uma forma de livrar o acusado da prisão preventiva. Ela é apenas uma garantia processual e pode ser arbitrada tanto em casos de prisão em flagrante como também em casos de prisão preventiva.

Caso o acusado não cumpra as condições da fiança, tais como comparecimento em audiências ou mudança de endereço sem prévia autorização, a fiança pode ser revogada, e o valor pago será perdido. Além disso, o não pagamento da fiança também pode acarretar a decretação da prisão preventiva do acusado.

É importante ressaltar que a fiança é uma questão que requer atenção e cuidado na sua utilização, e que a sua adequada aplicação pode ser fundamental para a garantia de um processo justo e efetivo. Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito penal, que poderá orientar o acusado sobre as melhores estratégias de defesa e garantir que a fiança seja aplicada de forma adequada e justa.

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