Crimes julgados pelo Tribunal do Júri: o que são e como funcionam?

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O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental da justiça brasileira, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio e aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Além disso, é importante destacar que esse tribunal é formado por um corpo de jurados, que são escolhidos entre os cidadãos comuns, e não por juízes togados.

Portanto, é fundamental que os profissionais do Direito Penal e Processual Penal conheçam bem as peculiaridades do Tribunal do Júri e sejam capazes de oferecer uma defesa efetiva aos seus clientes acusados de crimes dessa natureza. Afinal, a liberdade e a vida dos réus estão em jogo, e a justiça deve ser aplicada de forma justa e imparcial.

Os crimes da competência do Tribunal do Júri são considerados os mais graves do ordenamento jurídico brasileiro, pois envolvem a vida humana e a liberdade individual. Por isso, o julgamento desses crimes requer um tratamento especial, com garantias processuais amplas e efetivas.

Entre as principais garantias do Tribunal do Júri, podemos destacar a possibilidade de absolvição do réu mesmo que haja provas contra ele, caso os jurados entendam que a acusação não conseguiu comprovar sua culpa de forma satisfatória. Além disso, o julgamento é público e a defesa pode usar todas as provas permitidas em lei, inclusive as ilícitas, desde que obtidas de forma lícita.

Cabe ressaltar que o Tribunal do Júri não se restringe apenas aos casos de homicídio, mas também inclui outros crimes dolosos contra a vida, como o infanticídio, que é o assassinato de um recém-nascido cometido pela mãe sob a influência do estado puerperal, e o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

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